Alcavalas (2) ou as Contas do Tribunal

· Autoestradas, Saúde e Magalhães

Foram as notícias da última semana, ou antes um “déjà vu”: todas as auto-estradas novas foram chumbadas pelo Tribunal de Contas. Os principais concorrentes, Mota Engil de Jorge Coelho e Soares da Costa, são useiros e vezeiros em apresentar propostas baixas para ganharem os concursos e, na hora da adjudicação, ala que se faz tarde e há que acrescentar uns pozinhos que normalmente dobram a parada. A Ligação Águeda – Aveiro da Engil apenas subiu de 500 mil para perto de 1 milhão (pouca coisa) e agora não sabemos de nada.

Contas feitas pelo Tribunal das ditas alertam o Governo para uma derrapagem (e ainda não estão construídas as ditas AE), para uma “insignificância” de quase um bilião de euros e, assim, não dá o visto necessário à legalidade das mesmas. Estamos na época natalícia e, por isso, os senhores do Governo, em nome do interesse nacional, fazem tábua rasa da decisão do Tribunal e acham que o Pai Natal, que somos nós, teremos que pagar essas prendas àqueles meninos. Então mandam avançar as obras, ou antes continuar, porque na ilegalidade estavam elas, pois começaram sem o visto do Tribunal de Contas. Até há o desplante da Empresa Estradas de Portugal recorrer para anular a decisão do TC.

Se outra entidade pública (por exemplo uma Câmara Municipal), procedesse desta forma caía-lhe em cima a mão pesada da Lei e os prevaricadores seriam condenados. Pois, mas neste País das Maravilhas tudo pode acontecer!

Ah, mas há mais! Outra bomba nesta semana é o chumbo, por parte daquele Tribunal incómodo e chato, da Central de Compras para o Ministério da Saúde, claro, porque envolve quantias de muitos milhões e o Tribunal exige transparência na adjudicação da mesma, com concursos públicos sérios e parece que aqueles que deviam preservar a saúde das nossas economias não acham assim e só pensam na saúde de alguns.

Mas infelizmente este tipo de bombas não fica por aqui, mas nós estamos atentos e lemos os jornais e ficamos tristes com a ligeireza com que este Governo do País da Alice trata a educação e todos os seus agentes, nomeadamente os professores. Para preservar a imagem moderna deste atraso real, há que fantasiar com as novas tecnologias e distribuir pelos meninos da Escola um computador, o Magalhães, um bom brinquedo, que nada de mais valias trouxe ao processo educativo. Valias e muitas trouxe sim para e empresa J. Sá Couto, que, de empresa falida, passou, dum dia para o outro, num potentado económico. Tudo se passou através dum simples ajuste directo, numa adjudicação sem concurso público nem consultas a outros possíveis interessados.

A União Europeia analisou este facto e, agora, coloca o País perante um processo no Tribunal Europeu por atropelo à Lei da Transparência, considerando ilegal o computador Magalhães e todo o Plano Tecnológico Nacional.

Porque será que, nestes últimos quatro anos, este tipo de cavadelas é um permanente “déjà-vu”? Não queremos ser advogados do diabo, mas, nesta época em que o Zé tem que apertar o cinto em nome duma recuperação nacional, aqueles senhores desperdiçam bens e energias sem acautelar os verdadeiros interesses do Zé. Esta, a minha opinião!